SDPGL congratula-se pela contribuição decisiva da sua Presidente, Conceição Alves Pinto, para o Acordo sobre o Estatuto das Carreiras do Ensino Superior

A FNE anuncia que se conseguiram concluir de uma forma positiva as negociações com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre os Estatutos das Carreiras Docentes do Ensino Superior Universitário e Politécnico.
Estas negociações foram conduzidas no âmbito da FESAP, pelo que todos os sindicatos da área da educação desta Frente Sindical fazem uma apreciação positiva do texto final, tendo manifestado a sua disponibilidade para a celebração de um acordo global sobre estes estatutos.

Sublinha-se neste momento que pelos textos agora consensualizados se obtêm clarificações significativas para ambos os sistemas de ensino, com uma valorização muito significativa para o ensino superior politécnico.
Neste sentido, é particularmente relevante que seja criada, na carreira do ensino superior politécnico, a categoria de professor coordenador principal, equiparada à de professor catedrático do ensino superior universitário, quer quanto às condições de acesso quer de remuneração.

Os lugares de quadro passam a ter um mínimo de 60% (inicialmente era de 30%), podendo eventualmente chegar aos 80% (inicialmente era de 50%) do pessoal docente. Trata-se de um ponto positivo, quer em termos percentuais, quer quanto aos requisitos de acesso para os actuais docentes dos IPs, quer quanto à janela temporal de abertura dos concursos.

A FESAP bateu-se muito fortemente para que fossem encontradas soluções que respeitassem expectativas legítimas de muitos docentes que têm assegurado a título precário o funcionamento do ensino superior, registando que foi possível formular respostas positivas para o período transitório que agora ocorre para que estes docentes sejam inseridos nas novas carreiras.

A FNE regista que, no âmbito da FESAP, não tendo obtido os estatutos que desejava, não deixará de estar atenta à concretização da nova legislação, não deixando de, sempre que for necessário, procurar alterar o que forem situações de precariedade.
A FNE regista finalmente que foram conseguidas, com a disponibilidade negocial do MCTES, soluções que, na sua perspectiva, significam avanços significativos na estabilidade e na qualidade do ensino superior em Portugal, em termos de estatutos de carreiras docentes.